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Trabalho temporário – oportunidades de final de ano

novembro / 2018

Com o final do ano, de acordo com pesquisas e dados divulgados recentemente, serão abertas mais de 430 mil vagas de trabalho temporário em vários setores do comércio, indústrias e serviços em geral.

De acordo com as Leis 6.019/1974 e 13.429/2017, que regulamentam o trabalho temporário, esta modalidade especial de contrato é restrita e limitada às hipóteses justificadoras: necessidade de substituição transitória de pessoal permanente (férias ou licenças e afastamentos médicos de empregados) ou demanda complementar de serviços (imprevisível, ou previsível por ser sazonal, como em períodos de aumento de vendas de Natal e Ano Novo).

O contrato deve ser firmado com a empresa de trabalho temporário que deslocará os profissionais, sendo obrigatoriamente escrito e expresso quanto ao motivo justificador e o prazo da contratação. Este, anteriormente autorizado por no máximo 3 meses, pode ter duração de até 180 dias, podendo ser prorrogado por 90 dias, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram. 

Ademais, o após o prazo de duração máxima, o trabalhador temporário somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços, em novo contrato temporário, após noventa dias do término do contrato anterior. Em situação diversa, caso o trabalhador seja contratado diretamente pela tomadora, não poderá estar sujeito ao contrato de experiência.

Aos trabalhadores temporários são garantidos, por lei, benefícios e condições de trabalho equiparadas aos empregados próprios da tomadora, não se formando vínculo empregatício entre o trabalhador temporário e a empresa contratante dos serviços. O vínculo é com a empresa de trabalho temporário, a qual é responsável pela contratação e remuneração, sendo a tomadora subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.

O estrito cumprimento dos requisitos de contrato e fáticos previstos em lei é de extrema importância para a validade da contratação, sendo que, em apurado o descumprimento ou desvirtuamento, como por exemplo a contratação de temporários para substituição de empregados demitidos e em greve, impera na jurisprudência a nulidade, formando-se vínculo empregatício diretamente com o tomador.

Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição para maiores informações sobre o assunto.