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Trabalho nas eleições – folga compensatória ou horas extras

julho / 2018

No início do segundo semestre do presente ano eleitoral, começam a ser recebidas as intimações para composição da mesa receptora de votos, surgindo dúvidas de empregados e empregadores sobre sua obrigatoriedade e reflexos no contrato de trabalho.

Em um primeiro momento, há que se destacar que os dias em que se realizam as eleições são considerados feriado nacional (artigo 380 do Código Eleitoral), sendo que o serviço eleitoral, quando da convocação, é obrigatório, tendo preferência sobre qualquer outro.

Ainda por disposição do Código Eleitoral (artigo 98), quando um eleitor/empregado trabalha em prol eleição, o empregador deve disponibilizar folgas equivalentes ao dobro dos dias trabalhados, mediante comprovação por declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo ao salário ou qualquer outra vantagem. Inclusive, a previsão dos dois dias de folga é estendida para cada dia de treinamento que o empregado, comprovadamente, participar.

A legislação não faz qualquer previsão sobre alternativas à concessão das folgas, sendo, portanto, inviável ao empregador não as conceder para converter em retribuição pecuniária, ou seja, no pagamento das horas extras equivalentes.

Em relação ao prazo para concessão das folgas, não há delimitação pela legislação eleitoral, sendo recomendado que se observem as disposições gerais da legislação trabalhista ou acordo específico do contrato de trabalho para compensação de horas. Dessa forma, caberia então ao empregador a prerrogativa de conceder a folga conforme seu poder diretivo, preferencialmente dentro da semana seguinte ao trabalho decorrente do dever cívico realizado ou, alternativamente, no período do vencimento do banco.

Por fim, caso haja jornada de trabalho na empresa no dia destinado à eleição, considerando o que dispõe o art. 234 e 297 do Código Eleitoral, é garantido ao empregado o direito de se ausentar para votar, sem prejuízo de qualquer valor descontado do seu salário.

O escritório Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição para maiores informações sobre o assunto.