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Stock Options como forma de estímulo à alta performance de executivos e colaboradores

dezembro / 2016

De utilização já consolidada no exterior, é cada vez mais frequente no Brasil, seja em grandes corporações nacionais e multinacionais ou em médias e pequenas empresas, a utilização de “Stock Options” para atrair talentos e/ou para estimular o bom desempenho de executivos e funcionários. Trata-se de uma espécie de bonificação variável, na qual é concedida ao executivo ou colaborador uma opção de compra de ações da Empresa, com base em critérios de desempenho e atingimento de metas previamente estabelecidas.

Seu intuito é estimular o engajamento dos colaboradores e atrair talentos indispensáveis para o bom andamento das atividades da empresa, fazendo com que eles se sintam parte do negócio, participando de forma efetiva dos seus resultados e se interessando diretamente na valorização do valor das ações e, consequentemente, no crescimento da empresa.

O direito de exercer a opção de compra de uma determinada quantia de ações deverá ser objeto de um “Plano de Stock Options”, documento que deverá conter as condições que devem ser cumpridas para a aquisição do direito pelos colaboradores e/ou executivos, o qual deverá ser aprovado em Assembleia Geral. Em regra, os planos de opções de ações preveem, além das condições e metas que devem ser alcançadas para surgir o direito à compra de ações, um prazo de carência, o valor de emissão das ações objeto do exercício de compra e um prazo máximo em que poderá ser realizado o exercício da opção.

Com a crescente utilização deste instrumento de estimulo à performance, a ausência de regras específicas a este respeito ainda gera nas empresas insegurança jurídica quanto à sua aplicação, principalmente em relação aos aspectos trabalhistas envolvidos, barrando a sua popularização. A principal dúvida enfrentada pelas empresas em relação aos planos de Stock Options reside na questão de se há ou não incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, ou seja, se podem referidos planos serem considerados uma espécie de salário, ou não.

Quanto a este ponto, em que pese posição minoritária em sentido contrário, todas as discussões, debates e posicionamentos jurisprudenciais recentes vêm se firmando no sentido de que os planos de Stock Options são contratos mercantis e não devem ser considerados de caráter remuneratório. Isto porque, ao adquirir a opção de compra de ações, o executivo ou colaborador assume o risco do negócio, podendo ter seu rendimento modificado em função da valorização ou desvalorização das ações em questão, o que inexiste em relações puramente trabalhistas.

De qualquer forma, cabe ao empresário que deseja utilizar-se deste instrumento estratégico tomar as devidas cautelas para que tais planos não sejam considerados como remuneração, para fins de cálculo de verbas trabalhistas e previdenciárias.

Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição de seus clientes para maiores esclarecimentos sobre o assunto.