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STF julga constitucional fim da contribuição sindical obrigatória

junho / 2018

Nesta sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 3, pela constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, validando assim, o que já havia sido estabelecido pela Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.

A Corte analisou conjuntamente 20 ações que tratavam do tema, sendo a ação principal impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) e concluiu que a nova norma não viola a Constituição Federal.

O escritório Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição para maiores informações sobre o assunto.