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Sócios ocultos na execução trabalhista

abril / 2017

Ao contrário do sócio ostensivo, que se obriga perante terceiros nas negociações e traz para si todas as obrigações contraídas em virtude do objeto social da sociedade, o sócio oculto, denominado sócio participante pela legislação, é aquele investidor que não aparece ou assume qualquer responsabilidade perante terceiros, além de não participar de atos de administração ou gestão.

Na esfera judicial trabalhista, entendimentos recentes da 3ª e 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram pela responsabilização de sócio “oculto” pelas verbas salariais e decorrentes de indenizações proferidas pela Justiça do Trabalho.

Contudo, tal responsabilização, verificada nos dois casos, foi fundamentada pela manutenção do sócio, denominado oculto, ao sair da sociedade, na efetiva administração da sociedade, constando na procuração e/ou que, na realidade fática, continuava sendo responsável legal pela empresa, exemplificamente, com poderes para movimentar contas bancárias.

Sob este prisma, em ambas as decisões, o que justificou o direcionamento da responsabilização foi a constatação do efetivo poder de administração e gestão do sócio, que desvirtuaram a natureza de oculto/participante. Ou seja, equiparando-se a figura de sócios ostensivos que, nos termos da legislação, respondem por débitos trabalhistas, nas hipóteses de (i) não haver patrimônio da sociedade, (ii) fraude e/ou (iii) ser incontroverso que o sócio tenha se beneficiado do trabalho do ex-empregado.

Assim, é possível afirmar que a proteção ao sócio oculto perante terceiros não vem sendo objeto de restrições pela Justiça do Trabalho, desde que não configurada a desvirtuação desta figura jurídica.

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