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Remuneração

setembro / 2017

Com a reforma trabalhista, que deve entrar em vigor no dia 13 de novembro de 2017, uma das normativas acerca da remuneração será alterada.

Pela regra da atual CLT, nos termos do artigo 457, a remuneração do empregado integra, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, os auxílios, comissões, gratificações, diárias e abonos.

De acordo com a nova redação da legislação, a previsão é que estes benefícios, ainda que habituais, não integrarão a remuneração do empregado, ou seja, sobre estas verbas não haverá incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Vale esclarecer que a mudança não atinge as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador, assim como as gorjetas. Além disso, uma atenção especial deve ser dada com relação aos prêmios, que são entendidos como uma liberalidade concedida pelo empregador em decorrência de desempenho superior ao esperado no exercício das atividades, mas que devem ter regras claras para sua concessão e não serem pagos de forma indiscriminada, sob pena de haver integração e reflexos desta verba, caso se entenda fraudulento o pagamento de salário (hipótese de fraude, nos termos do art. 9º da CLT).

Assim, importante que as empresas tenham cautela na forma de interpretação e utilização da nova normativa legal, para que uma redução de encargos trabalhistas e previdenciários neste momento não signifique passivo trabalhista futuro.

Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição de seus clientes para maiores informações sobre o assunto.