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Remuneração do atleta – natureza das parcelas que compõem a remuneração do atleta

outubro / 2017

O contrato de trabalho e as atividades desempenhadas pelo atleta profissional são qualificadas por uma série de particularidades, sendo que essas condições especiais também refletem a remuneração dos profissionais. Dentre as verbas especiais pagas, incluem-se o direito de imagem, as premiações, comumente denominadas “bicho”, e o auxílio moradia. Em relação a todas as citadas parcelas, existe divergência quanto à natureza salarial ou indenizatória, acabando por ficar o entendimento muito vinculado às particularidades da realidade fática do trabalho e às provas apresentadas, quando levado o contrato ao questionamento judicial.

O “bicho” refere-se à premiação, para a jogadores e comissão técnica, equipe que contribuiu para o êxito do clube nas competições, estando condicionada às vitórias, eventuais empates, assim como conquistas de fases e títulos.

Ainda que exista argumentação quanto à natureza indenizatória, por exemplo, considerando a ausência de habitualidade, pela aplicação da legislação trabalhista atual, a jurisprudência dominante entende pela natureza salarial da verba, fundamentada no argumento de que a premiação não é paga por mera liberalidade da associação desportiva, mas configura verdadeira gratificação ajustada com objetivo claro de remunerar o bom desempenho.

Com a alteração das disposições da CLT, será possível a rediscussão do entendimento jurisprudencial majoritário sobre a natureza da verba, tendo em vista a nova redação do artigo 457, que define premiações como parcelas indenizatórias.

Como contraponto, em discussão acerca da natureza do auxílio moradia, o fato da verba ser considerada para base de cálculo do FGTS foi o fundamento para o reconhecimento pelo TST da integração da verba aos salários, em recente decisão proferida em reclamatória trabalhista de jogador. O Tribunal Superior entendeu que a natureza salarial foi reconhecida pelo próprio empregador ao considerá-la na base de cálculo da contribuição, donde se conclui que deva repercutir, também, nas demais parcelas de igual natureza.

Assim, mesmo com as mudanças da reforma da CLT, importante reforçar que todas as empresas, e não só as associações desportivas, devem tomar algumas cautelas no tocante à remuneração, para evitar a integração de verbas que teriam natureza nitidamente indenizatória.

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