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Possibilidade de financiamento de litígios arbitrais

janeiro / 2018

As disputas arbitrais vem ganhando cada vez mais adeptos no Brasil, em especial no âmbito empresarial. A morosidade do Judiciário faz com que as empresas optem por esse sistema alternativo de resolução de conflitos, tendo em vista a possibilidade de indicação de árbitros especializados nas matérias discutidas e a rapidez do procedimento. Para se ter ideia, em média, as câmaras de arbitragem trazem uma solução definitiva em aproximadamente 24 meses, extremamente diferente de alguns casos da justiça comum, onde a tramitação pode demorar décadas.

A título de esclarecimento, a arbitragem é um procedimento alternativo de resolução de conflitos, prevista na Lei nº 9.307/1996, com maior flexibilidade e celeridade do que o Poder Judiciário, pelo fato de que tramita na esfera privada, cabendo as partes adequar a sua tramitação e quem irá julga-lo, sem depender das infinidades de prazos e recursos, tornando-o muito mais eficaz e rápido.

No entanto, o custo para se institucionalizar a arbitragem ainda é bastante elevado se comparado com as demandas do poder Judiciário, motivo pelo qual muitas empresas deixam de utilizar esse procedimento como forma de resolução de conflitos.

Diante desse cenário, surge a figura do financiamento nas disputas arbitrais. O método consiste em um fornecimento financeiro de um terceiro (financiador) para custeio das despesas do procedimento arbitral. Em contraprestação, porcentagem de eventual condenação é repassada ao financiador.

Pensando nisso, os termos do contrato de financiamento devem ser amplamente discutidos e deliberados pelas partes (financiador e financiado), em conjunto, estipulando questões relativas aos custos que serão cobertos, o limite de recursos que serão disponibilizados, a forma de transferência de recursos, a remuneração do financiador, dentre outros. Em regra, o financiador realizará uma due diligence para identificar a probabilidade de êxito na demanda antes de qualquer medida.

Vale mencionar ainda a possibilidade de aplicação das regras de financiamento envolvendo litígios societários internos, ou seja, litígios envolvendo os sócios e a sociedade ou a sociedade e os membros dos órgãos da administração. Para tanto, os sócios/acionistas deverão estipular as regras e os termos do referido financiamento no Contrato Social ou Estatuto Social, de forma que, havendo a necessidade de sua utilização, as regras já estarão todas decidas, evitando novas discussões nesse sentido.

Essa opção é uma alternativa favorável para empresas que não possuem ou não podem dispender com as despesas em processos arbitrais de forma individual.

Assim, caso tenham interesse em saber um pouco mais sobre o assunto, o escritório Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição para maiores informações a respeito do tema.