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Os períodos concessivos de férias pós reforma trabalhista

outubro / 2018

A Reforma Trabalhista, vigente há quase um ano, trouxe importantes mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que uma das alterações principais dispõe sobre os períodos de gozo de férias.

Antes da reforma, as férias eram, como regra geral, de uma só vez concedidas pelo prazo de 30 dias corridos, sendo que apenas em casos excepcionais havia a possibilidade de bipartição, um período dos quais não inferior a 10 dias. Menores de 18 e maiores de 50 anos não podiam dividir suas férias, devendo usufruí-las na sua integralidade em um único período.

Com a nova redação do artigo 134 da CLT, ao trabalhador é dada maior liberdade, uma vez que o período poderá ser dividido em até três oportunidades, sendo uma obrigatoriamente de 14 dias e as duas restantes não inferiores a cinco dias cada uma.

Quanto aos empregados menores de 18 e maiores de 50 anos, foi revogada a disposição especial, tendo os trabalhadores de qualquer idade assegurado o mesmo direito ao parcelamento das férias.

Com relação ao abono pecuniário (venda de um terço do período que tenha direito) e às férias coletivas, a legislação não trouxe alterações, mantendo os critérios e requisitos até então praticados.

É adequado recordar que o empregador ainda detém o poder diretivo para determinação do período das férias, cabendo, porém, quanto à divisão, um entendimento mútuo entre as partes, podendo os períodos serem negociados, ano a ano.

Neste sentido, como forma de proteção e garantia ao empregado, o texto legal fez expressa vedação ao início do período de gozo nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Percebe-se, portanto, a intenção do Legislador pela flexibilização, na tentativa de oportunizar ao trabalhador maior liberdade para aproveitamento do seu período de descanso, bem como fomentar a conciliação de interesses entre empregador e empregado, o bem estar e a produtividade.

Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição para maiores informações sobre o assunto.