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O programa de compliance e seus desdobramentos no mundo corporativo

abril / 2018

Atualmente, tornou-se rotina os jornais e noticiários abordarem a corrupção e a fraude no mundo corporativo. Com o advento da Operação Lava Jato, assuntos que antes eram associados apenas ao ramo político, passaram também a envolver corporações e empresas privadas, tendo culminado, inclusive, com a prisão de diversos empresários e executivos.

Diante desse cenário, executivos e empresários passaram a se perguntar se estavam, de fato, tomando as medidas necessárias e adotando os mecanismos adequados para prevenir e evitar que atos de corrupção e fraude se disseminassem dentro do ambiente corporativo ao qual estavam inseridos. Vale lembrar que, manter uma empresa livre de conduta ilícita não é tarefa fácil, uma vez que, na grande maioria dos casos, as atividades são delegadas à funcionários, de forma que o controle dos atos praticados torna-se muito mais difícil para os gestores.

É importante salientar que, não só os “agentes ativos e passivos” (corruptos, corruptores e/ou corrompidos) estão sujeitos às sanções, mas os condescendentes às condutas destes também podem ser responsabilizados. A jurisprudência tem cristalizado o posicionamento doutrinário de que, quando um dirigente recebe, de um lado, poderes para delegar tarefas aos seus subordinados, recebe também, de outro lado, a obrigação de fiscalizá-los, tanto na realização de suas tarefas, quanto no respeito as condutas admitidas pela empresa. Desta forma, estes podem, em casos específicos, responder por omissão ante a corrupção praticada por seus subordinados

Nesse contexto, diversos gestores foram orientados a implementar um Programa de Compliance em suas companhias, visando assim mitigar os riscos e evitar que atos de corrupção e fraude fossem perpetrados dentro do ambiente corporativo. Mas afinal de contas, o que é compliance?

O conceito de compliance nasceu nos anos 70, nos Estados Unidos, para inibir e punir práticas desleais de empresas americanas, inclusive, visando proteger o cidadão de práticas irregulares das empresas e dos seus efeitos desastrosos. Atualmente, consiste em uma operação interna que tem como objetivo a incorporação de práticas que visam deixar a empresa em absoluta conformidade com as regras estabelecidas por órgãos reguladores, normas externas, regramentos internos e as leis, e ainda, é a matriz de um modelo de negócio que deverá ser respeitado pelos sujeitos internos e externos vinculados à empresa, independentemente de seu nível hierárquico.

Para implementar um Programa de Compliance, as empresas utilizam-se de alguns mecanismos e ferramentas para dar-lhe suporte, sendo os principais deles:

·         Código de Ética e Conduta Empresarial;

·         Canal de Denúncia;

·         Treinamento e desenvolvimento sobre ética organizacional;

·         Programas de integridade; e

·         Due Diligence de fornecedores.

O Código de Ética e Conduta Empresarial, por exemplo, auxilia na conscientização dos colaboradores e deverá ser minunciosamente elaborado, baseado nos critérios éticos, legais e contratuais, com enfoque nas normas de condutas e políticas internas. Essa ferramenta deve conter regras claras e tangíveis a todos, indicando canais de ouvidoria e denúncia, o funcionamento do processo de investigação, bem como mencionar as sanções que serão aplicáveis aos responsáveis em caso de seu descumprimento. Tal Código deverá ser amplamente divulgado e exposto pela empresa a todos os seus subordinados, incentivando o cumprimento rigoroso das diretrizes estabelecidas.

Neste sentido e por todo exposto, é fato que o compliance e suas ferramentas não tem como objetivo central eximir todos de responsabilidade, mas sim, responsabilizar a conduta realizada em desacordo com as diretrizes da empresa, através de um sistema de pesos e contrapesos intrínseco, que visa dar transparência, segurança e respaldo na gestão de colaboradores, parceiros comerciais, fornecedores e terceiros.     

Assim, o Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição para maiores informações a respeito do tema.