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Ministério da Fazenda reduz tributação sobre ganhos obtidos no exterior

setembro / 2014

Publicado no Diário Oficial da União em 29/09/2014, a Portaria MF nº 427/2014 expandiu o rol de atividades de sociedades controladas no exterior que geram crédito presumido de IRPJ à sociedade controladora no Brasil.

Com a medida, a partir de outubro, as controladas no exterior do setor da indústria de transformação, extração de minérios e exportação, sob concessão, de bem público localizado no país de domicílio da controlada, poderão gerar crédito presumido de IRPJ às controladoras no Brasil, o que implica deduzir 9% do IRPJ incidente sobre os ganhos obtidos nas controladas e assim reduzir a alíquota total (IRPJ+CSLL) de 34% para 25%.

Anteriormente, o crédito presumido era restrito às controladas no setor de construção civil, alimentos e bebidas, conforme o art. 87, § 10, da Lei nº 12.973/2014.