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Dia Nacional do Desafio é aprovado por lei

abril / 2018

No dia 04 de abril de 2018, foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 13.645/2018, instituindo o Dia Nacional do Desafio, a ser comemorado na última quarta-feira do mês de maio de cada ano.

O propósito da lei é que empresas privadas, órgãos da administração pública, estabelecimentos escolares, entre outros, promovam atividades físicas e esportivas orientadas, pelo período mínimo de 15 minutos, nos espaços públicos ou em suas propriedades, de forma a permitir o convívio saudável entre as pessoas.

O Dia do Desafio foi criado, originalmente, na década de 1980, no Canadá, sendo que atualmente a iniciativa é apoiada pela International Sport and Culture Association (ISCA), e promovida pela TAFISA e UNESCO.

No Brasil, a organização do evento ocorre desde 1995, realizada pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), sendo que a previsão legal tem o intuito de incentivar a ampliação da campanha, objetivando a acessibilidade irrestrita de todos, o envolvimento comunitário e criatividade, a diversão por meio da atividade física não-competitiva, a diversidade de opções de práticas esportivas ou de exercícios físicos, despertando o interesse das pessoas.

Neste sentido, a disposição da lei vai ao encontro de uma tendência já crescente entre as empregadoras, que vem cada vez mais entendendo seu papel de disciplinadora e tendo um comportamento mais presente e ativo na instituição de programas de incentivo à saúde, bem estar e qualidade de vida de seus empregados, sendo significativos os benefícios trazidos para as atividades empresariais.

Apesar de a lei não traduzir uma obrigação exclusiva às empresas, tampouco prevendo penalidades na não observação, significando um incentivo à impulsão de diversas entidades da sociedade, não se pode descartar que o cumprimento possa ser objeto de inspeção dos Órgãos Fiscalizadores.

O escritório Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição para maiores informações.