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Assinatura Eletrônica de Contratos

janeiro / 2017

Com o processo de globalização difundido e a evolução da Internet como meio de disseminação de informações, é cada vez mais comum a celebração de contratos e/ou operações entre partes que não se encontram geograficamente em um mesmo lugar, assim como de relações contratuais que envolvem várias partes e dependem da obtenção das assinaturas de todos os envolvidos.

Diante de obstáculos cotidianos como estes, cresceu a necessidade de se estabelecer novos mecanismos de celebração contratual que garantam praticidade aos envolvidos, sem perder a necessária segurança jurídica. Uma das alternativas existentes é a assinatura eletrônica, que permite que a vontade das partes seja formalizada mediante assinatura dos documentos acordados sem a presença física das mesmas.

Em resumo, a assinatura eletrônica consiste em uma forma de identificar a parte signatária por meio de certificação digital ou outros pontos de autenticação (endereço de e-mail confirmado através de link, endereço de IP, autenticação via token, registro de voz e/ou de coordenadas de GPS), podendo ser realizada por meio de um dos portais de assinaturas de documentos eletrônicos habilitados para isso. Convencionalmente, tais portais fazem uso de login e senha para a submissão de um documento e, consequentemente, para registro de sua assinatura.

Ao optar pelo uso da assinatura eletrônica as Partes economizam tempo e dinheiro, visto que a obtenção da assinatura de todos os envolvidos pode ser colhida em pouco tempo e que não há custos e burocracias com cartório para reconhecimento de assinaturas. Além disso, as Partes têm segurança quanto à autenticidade e integridade dos documentos, que são garantidas por meio de trava eletrônica e registros sobre identificação e autenticação dos signatários, integridade dos documentos e data e hora das assinaturas.

Por se tratar de um mecanismo relativamente novo, o principal questionamento referente às assinaturas eletrônicas é quanto ao seu valor legal. Neste sentido, vale esclarece que a Medida Provisória 2.200-2/2001 deu validade aos documentos assinados eletronicamente, sendo incontestável a aplicabilidade da teoria geral dos contratos prevista no Código Civil a tais documentos.

Na prática, documentos com assinatura eletrônica são aceitos pelo Poder Judiciário, que os reconhece em todos os seus efeitos jurídicos e legais, gozando das mesmas garantias daqueles assinados de próprio punho e reconhecidos por um notário, podendo, inclusive, ser objeto de execução.

Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição de seus clientes para maiores esclarecimentos sobre o assunto.