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Aspectos contratuais gerais de uma franquia

agosto / 2018

Apesar de a palavra “franchising” ter sido encontrada em textos ingleses do século XII, o primeiro sistema de franquias registrado foi o “Harper Method”, uma franquia de cabelereiros criada por Martha Matilda Harper, em 1891 nos Estados Unidos.

Atualmente, o sistema de franquias é comumente utilizado por uma forma segura de expansão de negócio. No Brasil, em 2017, foram contabilizadas 146.134 franquias operando, empregando cerca de 2 milhões de pessoas e gerando um faturamento anual de R$ 164 bilhões[1].

A regulamentação brasileira do sistema de franquias é regida pela Lei nº 8.955/94, que assim dispõe sobre a definição de franquia:

Art. 2º Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

Para que um empresário transforme seu negócio em uma franquia, é necessária a elaboração de, no mínimo, os seguintes documentos: Circular de Oferta de Franquia (COF), Contrato de Franquia e Manual de Operações.

PRIMEIRO PASSO: CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA

A COF é um documento comercial e deve ser apresentada ao interessado em ser um franqueado, com 10 dias de antecedência da possível assinatura do Contrato de Franquia, e tem por objetivo apresentar ao interessado os aspectos básicos da franquia, como o histórico da franqueadora, os balanços financeiros, o valor da franquia, a taxa de royalty, além de outras informações obrigatórias, todas dispostas nos incisos do art. 3º da Lei de Franquias. Caso o interessado concorde com os termos da COF, as partes devem iniciar as negociações envolvendo o Contrato de Franquia.

SEGUNDO PASSO: CONTRATO DE FRANQUIA

O Contrato de Franquia é um documento legal, que dispõe todas as obrigações e deveres das partes, obrigando tanto franqueado, quanto franqueadora, a segui-lo.

Ou seja, enquanto o Contrato de Franquia tem natureza contratual, ou seja, é um acordo de vontade das partes envolvidas, a COF, como seu próprio nome diz, é um documento comercial que apresenta a oferta do negócio.

TERCEIRO PASSO: MANUAL DE OPERAÇÕES

O manual de operações de uma franquia é o documento que dispões as minúcias do funcionamento da franquia em seu cotidiano, já que a premissa é que todas as franquias sigam o mesmo padrão. No manual fica estipulado o layout da franquia, a disposição dos produtos, a forma de atendimento, condições do treinamento dos franqueados e suas equipes e todos os detalhes padronizados.

O aconselhamento jurídico na elaboração dos contratos necessários à constituição de um sistema de franquias é fundamental, visto a complexidade dos documentos.

O escritório Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição para maiores informações sobre o assunto.


[1] Fonte: ABF – Associação Brasileira de Franchising (https://www.abf.com.br/numeros-do-franchising/)