Publicações

Arbitragem em contratos de locação

fevereiro / 2018

Método alternativo de resolução de conflitos, a arbitragem vem sendo cada vez mais utilizada para resolver controvérsias nas diversas áreas do ramo empresarial. São inúmeras as vantagens da escolha pela arbitragem: especialidade dos árbitros escolhidos para compor o tribunal arbitral e, muitas vezes, celeridade do processo.

Normalmente a eleição pelo foro arbitral ocorre em contratos de valores mais expressivos, por conta dos altos custos envolvidos nesta justiça privada. No entanto, verifica-se uma atual tendência no mercado da utilização da cláusula arbitral/compromissória em contratos de locação.

De início, importante esclarecer que já é pacífico o entendimento de que conflitos decorrentes de contratos de locação podem ser resolvidos por arbitragem, por tratarem de direitos patrimoniais disponíveis. O fato da Lei do Inquilinato se revestir de natureza de ordem pública não significa que o direito tratado pela norma cogente automaticamente deixa de ser patrimonial e disponível, mas sim que o árbitro ou juiz deve solucionar o conflito apresentado pela aplicação da lei. Em outras palavras, os litígios relativos à locação (cobrança de valores devidos, revisão de aluguel, renovação da locação, indenização por benfeitorias etc) podem ser apreciáveis monetariamente e, portanto, podem ser resolvidos por meio de procedimento arbitral.

Até mesmo ações de despejo, com natureza de procedimento especial (condenatório/executório), podem ser julgadas por meio da arbitragem, sendo possível, inclusive, a realização de pedido de liminar ao árbitro e o “depósito judicial” junto à câmara arbitral. O julgamento da ação de despejo culminará em uma sentença condenatória proferida pelo tribunal arbitral, que caracteriza título executivo judicial, devendo esta, em sendo o caso, ser executada perante o judiciário.

Nada obstante o disposto acima, necessário que as partes contratantes discutam se a arbitragem é, de fato, a jurisdição mais apropriada e eficiente para o contrato de locação a ser firmado entre elas, bem como verifiquem a instituição arbitral adequada para administrar eventual lítigio, levando em consideração que cada situação é única e como tal deve ser avaliada.

Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição de seus clientes para maiores informações sobre o assunto.