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Alterações normativas no registro de créditos externos RDE-ROF

julho / 2018

A fim de alterar as disposições a respeito do capital estrangeiro no País, capital brasileiro no exterior e a classificação das operações no mercado de câmbio, passou a vigorar, no dia 02 de julho, a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.637, de 22 de fevereiro de 2018 (“Resolução”), e a Circular do Banco Central do Brasil (“BACEN”) nº 3.883, de 7 de março de 2018.

De acordo com o BACEN, tais alterações foram motivadas pela modernização tecnológica, simplificação e flexibilização do sistema eletrônico de registro dos créditos, caracterizados no módulo RDE-ROF, gerando, dessa forma, uma maior eficiência ao processo. Foi publicado ainda, no endereço eletrônico do BACEN, o novo “Manual do Declarante RDE-ROF”, que especifica detalhadamente o novo processo de registro consolidado.  

A Resolução trouxe algumas mudanças significativas, tais como: (i) a possibilidade de ingresso de recursos em múltiplas moedas ao amparo de um mesmo código RDE-ROF; (ii) a possibilidade de registro, por código específico, das operações de crédito externo originados mediante a aquisição, no País, por não residentes, de debêntures de colocação privada; e (iii) a previsão para pagamento antecipado de juros. Todos os registros feitos anteriormente foram migrados pelo próprio BACEN para o novo sistema, não sendo necessária validação. Contudo, como é dever do declarante manter o registro de suas operações sempre atualizado, recomenda-se a averiguação acerca da exatidão das informações ali contidas.   

Cabe ressaltar que as normas legais e a regulamentação acerca do tema permanecem inalteradas, possuindo as alterações, portanto, caráter apenas estrutural quanto a forma de registro das referidas operações.

Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição de seus clientes para maiores informações sobre o assunto.