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Ainda sobre a Reforma trabalhista: o possível fim do imposto sindical

junho / 2017

Dentre todas as mudanças propostas pela reforma trabalhista, o fim da contribuição sindical obrigatória é um dos pontos do projeto que mais enfrenta resistência.

Atualmente no Brasil, há cerca de 17 mil entidades representativas. Todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a contribuir com os sindicatos representativos com o equivalente a um dia de trabalho ao ano (artigos 8º, IV da Constituição Federal e 578 e seguintes da CLT). O desconto é feito pela empresa diretamente na folha de pagamento e a contribuição é destinada a custear atividades sindicais.

Tendo em vista que atualmente a maioria dos sindicatos dependem desta contribuição para a manutenção própria existência, o que se teme é que muitos venham a sucumbir. E, como consequência, haveria o risco de enfraquecimento da estrutura sindical e da própria representatividade efetiva destas instituições de classe.

Por sua vez, o enfraquecimento sindical prejudicaria outro ponto da reforma trabalhista que prevê que o acordado entre patrões e empregados permanecerá sobre o legislado. 

Em contraponto, é provável que os sindicatos, ao terem que buscar novas fontes de renda, passem a prestar serviços com maior excelência visando maior adesão e fidelização dos associados, o que por sua vez poderá fortalecer a própria representatividade sindical, em especial na busca dos interesses comuns da categoria.

No último dia 06 de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, sem alterar o texto, o relatório da reforma trabalhista. Agora, o texto vai à comissão de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir à votação em plenário e, após, será encaminhado para o Presidente da República para veto ou sanção.

Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição de seus clientes para maiores informações sobre o assunto.