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A importância do Conselho de Administração e a responsabilidade de seus conselheiros

novembro / 2017

Nos últimos 20 anos o mundo mudou exponencialmente e hoje vivemos em um ambiente dinâmico e interdependente em que as mudanças diárias geram reflexos que, muitas vezes, fogem ao nosso controle. A globalização e a competitividade levaram as empresas brasileiras, especialmente na última década, a passarem por fusões, aquisições, incorporações e privatizações, com grande presença de capital estrangeiro, o que provocou mudanças significativas na gestão empresarial., exigindo das empresas novas posturas com relação à produtividade e qualidade dos seus produtos e serviços, aliadas ainda à transparência, equidade e responsabilidade social.

Neste novo contexto, o ambiente organizacional brasileiro tem se utilizado dos mecanismos de boas práticas de governança corporativa, onde uma das principais áreas comprometidas é a administração das Companhias através da instituição do Conselho de Administração, o qual visa tornar o desenvolvimento das atividades empresariais mais sustentáveis.   

Qual a função do Conselho de Administração?

O Conselho de Administração é um órgão que concentra as principais deliberações em relação à gestão do negócio. Aspectos como planejamento estratégico e tomadas de decisões tornam-se muito mais eficazes e seguros, uma vez que políticas de monitoramento e de análise de indicadores tornam-se fatores importantes para o alinhamento entre os interesses da Companhia, bem como o bom relacionamento com seus acionistas.

Neste intuito, cabe ao Conselho de Administração promover debates sobre os objetivos da Companhia e seu direcionamento estratégico visando sempre a proteção e perenidade da Companhia, garantindo o retorno desejado sobre os investimentos. É importante esclarecer que a atuação do Conselho de Administração deve dar-se em benefício da Companhia e jamais pelos interesses de um único acionista ou grupo específico de acionistas.

 

 Qual a responsabilidade dos conselheiros?

Embora muitas vezes os administradores atuem com dedicação, acreditando cumprir seus deveres de diligência e lealdade no melhor interesse da Companhia, o desconhecimento, a pressa ou a falta de estrutura podem conduzi-lo à violação aos deveres impostos pela legislação, sobretudo no que tange o dever de diligência.

A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) admite, em seu artigo 158, que o administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão. Responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar quando: (i) proceder dentro de suas atribuições ou poderes com culpa ou dolo – nesse caso cabe à parte prejudicada provar a culpa ou o dolo; ou (ii) quando violar a lei ou o estatuto da sociedade, sendo que nessa situação, a culpa do administrador é presumida e cabe a ele provar ocorrência de motivo que exclua a ilicitude do fato e o isente de responsabilização.

Caso o administrador seja efetivamente responsabilizado, responderá com seus bens pelos prejuízos que causar à Companhia ou a terceiros. Em relação à essa questão, há meios de preservar a integridade do patrimônio do administrador. Neste sentido, tratamos sobre a importância da contratação de seguros D&O em artigo anterior vide:

http://www.vernalha.com.br/pt/publicacoes/publicacoes/seguro-de-responsabilidade-civil-de-diretores-a-administradores-do.html

No mesmo sentido, não há dúvidas que é essencial a qualquer Membro de Órgão de Administração ter conhecimento de suas responsabilidades e deveres na consecução do seu trabalho, inclusive, para eventualmente afastar ou minimizar as consequências de imputação de responsabilização.

 

Que empresas devem implantar um Conselho de Administração?

Independente do porte da Companhia, a instituição do Conselho de Administração implica em uma administração enxuta, o que é visto com bons olhos pelos investidores, bancos e demais players do mercado. Além disso, conforme mencionado anteriormente, a tomada de decisões da organização torna-se mais qualificada e fundamentada.

Assim sendo, não há uma regra e/ou momento para a instalação do Conselho de Administração. No entanto, a prática tem demonstrado que as Companhias que detém este tipo de estrutura tendem a gerar resultados positivos interna e externamente com os demais players do mercado.

Todavia, a adoção e instituição desses mecanismos de Governança Corporativa merecem a devida atenção para que surtam os efeitos esperados, assim, Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados coloca-se à disposição de seus clientes para maiores esclarecimentos sobre o assunto.